Tereza Cruvinel: TSE mantém espada apontada contra Dilma

Por Tereza Cruvinel - 26/08/2015

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (terça-feira, 25/08) dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo PSDB que pode levar à impugnação da chapa Dilma-Temer,  vitoriosa na disputa presidencial de 2014.  Um pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio interrompeu o curso da ação mas seu prosseguimento já está garantido pelo voto da maioria composta pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luiz Fernando Noronha e Henrique Neves.  O avanço da ação no TSE coincide com o maior enfraquecimento da tese do impeachment no Congresso, depois de uma sequencia de declarações contrárias vindas da elite empresarial e do recuo do próprio PSDB, por falta de unidade interna.


A sessão foi mais uma vez marcada pela troca de farpas entre ministros, especialmente entre Noronha, atual corregedor eleitoral, e Fux, que propôs a fusão das quatro ações do PSDB numa só, com outro relator. Após o tempo concedido para vistas, a decisão será formalmente concluída com o voto de Luciana e do presidente do TSE, Dias Tófoli. A ministra relatora, Maria Thereza, foi até agora a única a votar contra a abertura da ação. O passo seguinte será a apresentação de defesa pelos defensores de Dilma e Temer.

Para pedir a cassação da chapa, o PSDB sustenta que houve abuso de poder político na campanha, representado pela convocação de cadeias obrigatórias de rádio e televisão, omissão de informações econômicas e uso indevido de prédios e equipamentos públicos. Que houve ainda abuso de poder econômico, com violação do teto de gastos estipulado e aponta suspeitas de que propinas derivadas do esquema de corrupção na Petrobrás abasteceram a campanha. É enorme a lista de providências requeridas para a demonstração dos supostos abusos, que terminam com o pedido de depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, personagens centrais da Operação Lava Jato.

Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que “nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”. Disse existir “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”. Também ontem, antes da sessão do TSE, ele deu mais uma contribuição ao processo contra a chapa Dilma-Temer pedindo investigações sobre a conduta de uma certa empresa fornecedora da campanha em São Paulo.

E assim, quando a tese do impeachment começa a fazer água, mesmo antes da apresentação do parecer do TCU sobre as contas do governo Dilma em 2014, o TSE levanta outra espada sobre seu mandato. E esta transitará na esfera exclusivamente jurídica, sobre a qual o governo não terá qualquer possibilidade de ação política, e nem mesmo a elite econômica poderá se manifestar contrariamente, com fez em relação ao impeachment.